Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito? Como Funciona?

🔹 O Que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório vitalício pago pelo INSS a trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho, mas não os impedem totalmente de exercer suas atividades.

📌 Base Legal: Art. 86 da Lei 8.213/91 e IN 128/2022 do INSS

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🔹 Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

✔️ Empregados (CLT, domésticos, rurais)
✔️ Trabalhadores avulsos
✔️ Segurados especiais (agricultores familiares)

🚫 Não têm direito: Autônomos (contribuintes individuais) e facultativos.

📌 Requisitos:

• Ter sofrido acidente ou doença (inclusive fora do trabalho)

• Comprovar sequela permanente que reduza a capacidade laboral

• Estar na qualidade de segurado (contribuindo ou no período de graça)

• Não exige carência mínima (pode ser concedido no 1º dia de trabalho)

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🔹 Como Funciona o Auxílio-Acidente?

• Valor: Corresponde a 50% do auxílio-doença (calculado sobre a média de 80% dos seus maiores salários).

• Acúmulo: Pode ser recebido junto com o salário e outros benefícios (exceto aposentadoria).

• Retroativo: É possível receber até 5 anos de valores atrasados se o pedido for tardio.

📌 Exemplo Prático:

João, operador de máquinas, perdeu 3 dedos em um acidente. Mesmo voltando a trabalhar, sua produtividade caiu 40%. Ele recebe R$1.500/mês de auxílio-acidente + seu salário normal.

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🔹 Principais Sequelas que Garantem o Benefício

• Amputações parciais

• Perda de visão ou audição

• Limitação motora (hérnia de disco, artrose)

• Queimaduras graves

• Doenças ocupacionais (LER/DORT, surdez)

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🔹 Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

1️⃣Documentos Necessários

• RG, CPF, CTPS

• Laudos médicos com CID e CRM

• CAT (se acidente de trabalho)

• Exames e prontuários

• Comprovante de residência

2️⃣Passo a Passo

1. Agende a perícia pelo Meu INSS ou telefone 135.

2. Compareça com todos os documentos.

3. Descreva detalhadamente como a sequela afeta seu trabalho.

4. Aguarde análise (prazo médio: 90 dias).

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❓ FAQ – Perguntas Frequentes

1. Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?

Sim! Diferente do auxílio-doença, você pode continuar trabalhando e receber o benefício.

2. Quanto tempo demora para ser aprovado?

Em média 3 meses, mas pode levar mais se faltarem documentos.

3. O INSS pode cortar o benefício?

Só em 3 casos:

• Se você se aposentar

• Se a sequela for curada (raro)

• Em caso de falecimento

4. Posso receber valores atrasados?

Sim! O INSS paga retroativos até 5 anos se o pedido for tardio.

5. Qual a diferença para o auxílio-doença?

O auxílio-doença é temporário e exige afastamento. O auxílio-acidente é vitalício e permite trabalhar.

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🔹 Por Que Contratar um Advogado?

• 40% dos pedidos são negados por erros na documentação.

• Aumente suas chances com orientação especializada.

• Recursos administrativos/judiciais se o INSS negar injustamente.

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📌 Conclusão: Não Deixe seu Direito Passar!

Se você ficou com sequelas permanentes após um acidente ou doença:
1️⃣Reúna todos os documentos médicos.
2️⃣Agende a perícia no INSS.
3️⃣Consulte um advogado previdenciário para evitar erros.

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