Auxílio-Doença Negado pelo INSS? Veja Como Recorrer e Garantir Seu Direito!

🔹 O Que é o Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a:

✔️ Doenças físicas (fraturas, cirurgias, hérnia de disco)
✔️ Problemas psicológicos (depressão, ansiedade, burnout)
✔️ Acidentes (inclusive fora do trabalho)

📌 Embasamento Legal:

• Lei 8.213/91 (Art. 59) – Regulamenta o auxílio-doença.

• Carência mínima: 12 contribuições mensais (exceto acidentes e doenças graves como câncer).

🔹 Quando o Auxílio-Doença é Devido?

Você tem direito se:
✅ Ficar incapacitado por mais de 15 dias (seguidos ou intercalados em 60 dias).
✅ Estiver na qualidade de segurado (contribuinte ou período de graça).
✅ Comprovar a incapacidade através da perícia médica do INSS.

📌 Exemplo Comum de Situação Coberta:

"João, pedreiro, fraturou o braço em um acidente e ficou 2 meses sem trabalhar. Seu auxílio-doença foi negado porque o INSS alegou que o laudo estava incompleto. Com a ajuda de um advogado, ele reuniu novos exames, entrou com recurso e conseguiu o benefício retroativamente."

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🔹 Por Que o INSS Nega o Auxílio-Doença?

Os principais motivos são:
❌ Laudo médico insuficiente (sem detalhes da incapacidade).
❌ Carência não cumprida (menos de 12 contribuições).
❌ Erros no requerimento (dados incorretos ou falta de documentos).
❌ Perícia marcada e não comparecimento.

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🔹 Como Recorrer Se o Benefício Foi Negado?

1️⃣Recurso Administrativo (prazo de 30 dias após a negativa).
2️⃣Ação Judicial (com advogado previdenciário, se o recurso for indeferido).

📢 Dica Importante:
Se o INSS negou seu auxílio-doença, não desista! Muitas vezes, a falta de documentação adequada é a causa da recusa. Um advogado especializado pode ajudar a reverter essa situação.

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🔹 Observação Importante: Conversão do Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Acidente

Em alguns casos, o auxílio-doença pode ser convertido em benefícios permanentes se a incapacidade se tornar definitiva ou deixar sequelas. Veja quando isso acontece:

📌 1. Conversão para Aposentadoria por Invalidez

Se a perícia do INSS constatar que a incapacidade é permanente e irreversível (ex.: perda de membros, doenças degenerativas), o auxílio-doença pode virar aposentadoria por invalidez.

Requisitos:
✔ Incapacidade total e definitiva para o trabalho
✔ Carência de 12 meses (a menos que seja por acidente ou doença grave)

📌 2. Conversão para Auxílio-Acidente

Se o segurado se recupera da doença, mas fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral (ex.: perda de movimento, dificuldades motoras), pode ter direito ao auxílio-acidente.

Características do Auxílio-Acidente:
✔ Não exige carência (em muitos casos)
✔ Pago mesmo se a pessoa voltar a trabalhar (desde que comprovada a redução de capacidade)
✔ Pode ser cumulativo com aposentadoria em situações específicas

📌 Exemplo Prático:

Maria sofreu um acidente de carro e ficou 8 meses recebendo auxílio-doença. Na última perícia, o médico do INSS atestou que ela teve perda parcial dos movimentos da perna, mas poderia voltar a trabalhar em funções adaptadas. Por isso, seu benefício foi convertido em auxílio-acidente, garantindo uma renda adicional mesmo após o retorno ao trabalho.

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❓ FAQ – Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito ao auxílio-doença?

Todo segurado do INSS que comprove incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias (física ou mental).

2. Depressão e ansiedade dão direito ao benefício?

Sim! Transtornos mentais como depressão, ansiedade e síndrome do pânico são reconhecidos pelo INSS, desde que comprovados por laudo médico e perícia.

3. Posso receber auxílio-doença para cirurgia plástica?

Só se for reparadora (como após mastectomia ou queimaduras). Cirurgias estéticas não são cobertas.

4. Quanto tempo demora para o INSS conceder o benefício?

Após a perícia, o pagamento pode levar até 60 dias. Se negado, o recurso administrativo leva 3 a 6 meses.

5. Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença?

Não. Se o INSS descobrir, pode cancelar o benefício e exigir devolução dos valores.

6. Quando o auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez?
Quando a perícia do INSS comprovar que a incapacidade é permanente e irreversível (ex.: amputações, Parkinson avançado). Nesse caso, o benefício é convertido automaticamente, mantendo o valor ou ajustando conforme as regras da aposentadoria.

📢 Dica Jurídica:
Se o INSS não reconhecer a conversão mesmo com laudos comprovando incapacidade permanente, um advogado previdenciário pode entrar com ação judicial para garantir seu direito!

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📌 Conclusão

Se você está incapacitado para o trabalho, não deixe de buscar seu direito ao auxílio-doença. Se o INSS negou indevidamente, recorra com documentos médicos completos ou busque um advogado previdenciário especializado.

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